Mendonça rejeita ação contra reajuste do Bolsa Família apresentada por deputado

Ministro do TSE não analisou o mérito do pedido de Zé Trovão; representação questionava aumento de 15% anunciado pelo governo Lula a 17 dias das eleições

O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou nesta quinta-feira (17) uma ação apresentada pelo deputado federal Zé Trovão (PL-SC) contra o reajuste de 15% no Bolsa Família anunciado pelo governo federal.

A decisão não entrou no mérito da contestação. Mendonça considerou que o parlamentar não possui legitimidade para apresentar esse tipo de questionamento no TSE, já que disputa uma eleição de âmbito estadual.

Zé Trovão é candidato a deputado federal por Santa Catarina, enquanto a medida questionada está relacionada à eleição presidencial e tem abrangência nacional. Por esse motivo, segundo a decisão, o parlamentar não poderia propor a representação naquela instância da Justiça Eleitoral.

Pedido questionava reajuste anunciado antes da eleição

A representação foi protocolada depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciar o aumento do Bolsa Família.

O reajuste foi divulgado a 17 dias do primeiro turno das eleições. O pedido apresentado por Zé Trovão sustentava que o momento escolhido pelo governo poderia interferir na disputa eleitoral e provocar um desequilíbrio entre os candidatos.

A argumentação utilizava como fundamento a Lei das Eleições, que estabelece restrições à distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios pela administração pública durante anos eleitorais.

A própria legislação, porém, prevê exceções para programas sociais autorizados em lei e que já estejam em execução orçamentária no exercício anterior.

Valor mínimo passará de R$ 600 para R$ 691

Com o reajuste anunciado pelo governo, o valor mínimo do Bolsa Família passará de R$ 600 para R$ 691.

O benefício médio também será elevado, de R$ 675 para R$ 777.

Segundo o Ministério do Planejamento e Orçamento, a correção corresponde à reposição da inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). O percentual anunciado é de 15,04%.

O novo valor começará a ser pago aos beneficiários em outubro.

Reajuste terá impacto de R$ 5,8 bilhões em 2026

A estimativa do governo é de que a atualização do benefício represente um impacto fiscal de R$ 5,8 bilhões em 2026.

Para 2027, a previsão é de um custo de aproximadamente R$ 22 bilhões.

Diante da mudança, o governo deverá ajustar o PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) encaminhado ao Congresso Nacional.

Bolsa Família existe desde 2003

O Bolsa Família foi criado em 2003 e passou por diferentes mudanças ao longo dos governos seguintes.

O programa foi suspenso durante o governo de Jair Bolsonaro (PL) e retomado no fim de 2020, antes de voltar a ser estruturado posteriormente com o nome Bolsa Família.

No caso analisado pelo TSE nesta quinta-feira, a discussão apresentada pelo deputado estava concentrada no momento do reajuste e nos possíveis efeitos da medida sobre a disputa eleitoral.

A decisão de André Mendonça, contudo, encerrou a representação sem que o ministro precisasse avaliar se o aumento violaria ou não as regras eleitorais.