Campanhas de Lula e Flávio assinam acordo no TSE para abertura conjunta de sigilos

A três dias do segundo turno das eleições presenciais, representantes do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do senador Flávio Bolsonaro (PL) formalizaram, nesta quinta-feira (22), na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), uma petição conjunta para autorizar a quebra e a divulgação simultânea dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático de ambos os candidatos, além de familiares e empresas vinculadas.

A assinatura ocorreu após reuniões entre os integrantes dos dois comitês e representantes da Corte Eleitoral. Pelo lado do PT, Lula assinou o documento digitalmente, enquanto a ex-ministra Maria Claudia Bucchianeri assinou representando Flávio Bolsonaro por meio de procuração.

Na petição endereçada ao relator do processo, ministro André Mendonça, ambas as partes informam que “aceitaram integralmente os termos recíprocos do desafio” e autorizam o levantamento das informações confidenciais para publicação em um ambiente eletrônico de acesso público.

O percurso das negociações e pontos de impasse

O embate em torno das informações sigilosas teve início após provocações trocadas entre os candidatos durante o debate presidencial promovido pela Rede Bandeirantes. Na ocasião, o petista ofereceu a abertura de seus dados bancários, fiscais e telefônicos, estendendo a oferta aos familiares dos últimos oito anos, desde que o oponente fizesse o mesmo.

Em resposta peticionada ao TSE, a defesa do candidato do PL condicionou a medida à expansão das investigações. Flávio Bolsonaro propôs o levantamento de seus dados dos últimos 20 anos e exigiu contrapartidas da campanha adversária, como:

• Abertura dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático do ex-chefe de gabinete da Presidência, Marco Aurélio Santana Ribeiro;
• Divulgação detalhada dos gastos com o cartão corporativo presidencial desde 2023;
• Registro de agendas oficiais da primeira-dama, Janja Silva, anteriores a fevereiro de 2025;
• Registros de entrada, despesas e uso de transporte oficial (como helicópteros) por parentes do presidente no Palácio do Alvorada;
• Informações sobre a relação do governo com investigados em apurações recentes.

Um dos pontos de retenção nas conversas finais envolveu a exigência de acesso aos dados da empresa Alcazar Holding, pertencente ao advogado Willer Thomaz — investigado pela Polícia Federal sob a suspeita de que o senador mantivesse sociedade no empreendimento.

Próximos passos e prazos estabelecidos

As equipes jurídicas fixaram como prazo o final da noite desta quinta-feira para a entrega das procurações pendentes relativas a terceiros citados no acordo, condição necessária para autorizar legalmente a requisição dos dados.

Após o recebimento integral das autorizações, caberá ao ministro André Mendonça oficializar os pedidos de acesso às informações junto a órgãos governamentais e instituições financeiras, incluindo:

1. Banco Central e rede bancária privada;
2. Receita Federal do Brasil;
3. Operadoras de telecomunicações e serviços telemáticos.

Com o envio das informações requisitadas pelas entidades cabíveis, os dados serão compilados e disponibilizados simultaneamente em uma plataforma aberta à consulta pública.