Ação pede multa de R$ 30 mil para o senador e mais três deputados por associarem, sem provas, as urnas brasileiras a fraudes na Venezuela. Ministro Nunes Marques foi sorteado relator. A federação partidária composta por PT, PCdoB e PV acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta quarta-feira (22), contra o senador e pré-candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A representação acusa o parlamentar e outros três aliados de espalharem “fatos sabidamente inverídicos” contra a integridade do sistema eleitoral brasileiro. Além do senador, a ação inclui o ex-deputado Eduardo Bolsonaro, o deputado Gustavo Gayer (PL-GO) e a deputada Júlia Zanatta (PL-SC). Os partidos pedem que cada um dos quatro seja condenado ao pagamento de multa de R$ 30 mil. O presidente do TSE, ministro Nunes Marques, foi sorteado como o relator do caso. Discurso a diplomatas motivou a ação O estopim para a representação foi uma declaração dada por Flávio Bolsonaro na última terça-feira (21), durante um encontro com diplomatas em Brasília. Na ocasião, o senador declarou que as urnas brasileiras teriam a mesma origem das produzidas pela empresa Smartmatic, supostamente envolvidas em fraudes no governo venezuelano em 2012. “Não vou entrar em mais detalhes, mas só para deixar registrado que muitas dessas máquinas que são utilizadas nas eleições brasileiras são da mesma empresa”, afirmou Flávio no evento, ao citar um relatório da Agência Central de Inteligência dos EUA (CIA). O TSE já havia desmentido publicamente essa informação ainda em 2020, reiterando que a Smartmatic nunca forneceu ou desenvolveu os equipamentos nem os softwares utilizados nas eleições do Brasil. “Movimento articulado de desinformação” Na petição encaminhada à Justiça Eleitoral, as legendas apontam que as declarações fazem parte de uma estratégia orquestrada. Segundo a acusação, Eduardo Bolsonaro, Gustavo Gayer e Júlia Zanatta atuaram nas redes sociais disseminando interpretações distorcidas do relatório da CIA sobre as eleições venezuelanas — dados que depois foram incorporados ao discurso do senador. “Os atos identificados e impugnados nesta representação têm potencial para consubstanciar atuação embrionária, mas já estruturada, de uma desordem informacional que tem como vítima primária a integridade da Justiça Eleitoral”, destaca um trecho da peça. Os partidos reforçam que o relatório do órgão de inteligência norte-americano não faz qualquer menção ao Brasil e que os discursos geram “repercussão nefasta na legitimidade do pleito e na estabilidade do Estado Democrático de Direito”. Pedidos de liminar ao TSE Além do pagamento de multa individual, a federação solicita que o TSE determine em caráter de urgência: Remoção imediata de publicações com o teor enganoso das redes sociais de Eduardo Bolsonaro, Gustavo Gayer e Júlia Zanatta; Proibição expressa para que os representados voltem a repetir as alegações falsas sobre o sistema eleitoral; Notificação às plataformas digitais para barrar a circulação de conteúdos que vinculem a empresa Smartmatic ao processo eleitoral brasileiro. Navegação de Post Renan Santos ataca Nikolas Ferreira durante evento do MBL: ‘Franga homofóbica’
