PEC aprovada em dois turnos prevê redução gradual da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem corte salarial, além de dois dias de descanso. Hamilton Mourão foi o único senador contrário à proposta. O Senado Federal aprovou, na quarta-feira (14), em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. O texto estabelece a redução gradual da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição dos salários, e garante dois dias de descanso aos trabalhadores. A votação contou com a participação de 77 senadores. Desse total, 75 votaram a favor da proposta, enquanto apenas um parlamentar se posicionou contra. Quatro senadores não participaram da votação, entre eles Dr. Hiran (PP-RR), que havia votado favoravelmente no primeiro turno. O único voto contrário foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos), vice-presidente da República durante o governo de Jair Bolsonaro. Com a aprovação nas duas etapas, a proposta segue para promulgação. Como será a mudança na jornada de trabalho A PEC prevê um período de transição de 14 meses para que a jornada semanal seja reduzida das atuais 44 horas para 40 horas. A implementação ocorrerá em duas etapas, com redução de duas horas em cada fase. A primeira mudança deverá entrar em vigor 60 dias após a promulgação da emenda constitucional. A segunda etapa será implementada 12 meses depois da primeira, completando o período de transição previsto no texto. Durante esse processo, a redução da jornada não poderá resultar em diminuição salarial. Proposta prevê dois dias de descanso Além da redução da carga horária, a PEC estabelece o fim do modelo de seis dias consecutivos de trabalho para um de descanso, conhecido como escala 6×1. A proposta determina que os trabalhadores tenham dois dias de repouso. Um deles deverá ocorrer preferencialmente aos domingos, conforme previsto no texto aprovado pelos senadores. A nova regra sobre os dias de descanso também deverá começar a valer 60 dias após a promulgação da emenda. Quem votou contra a PEC? Hamilton Mourão (Republicanos) foi o único senador a votar contra a proposta no segundo turno. Já Dr. Hiran (PP-RR), que havia apoiado o texto na primeira votação, não participou da etapa final porque precisava embarcar em um voo. A aprovação em dois turnos representa uma etapa importante para a mudança nas regras constitucionais relacionadas à jornada de trabalho. A efetivação das novas condições dependerá da promulgação e do cumprimento do calendário de transição estabelecido pela proposta. Navegação de Post Forró mineiro ocupa o bairro União em festival de três dias com bailes, oficinas e debates
